Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/02), foi aprovado o projeto de lei 13/2018, por meio do qual o vereador Rodrigo Beltrão/PT pretende reservar vagas de estacionamento especial a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

A proposta assegura a reserva de vagas preferenciais para gestantes, durante todo o período gestacional, podendo ser estendido por até dois anos de idade da criança, em estabelecimentos públicos e privados, além de vias públicas em que houver vagas para estacionamento. O direito de uso será exercido mediante a utilização de cartão ou adesivo de identificação, fornecido pela autoridade de trânsito local. O texto prevê que, se o projeto obtiver a sanção do prefeito, o Executivo regulamente a medida por meio de decreto.

PROJETO DE LEI nº 13/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ADRIANO BRESSAN MDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI REPUB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim