A reforma proposta para recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, de autoria do governo Eduardo Leite/PSDB e aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 30 de janeiro, foi o tema que a vereadora Paula Ioris/PSDB trouxe para a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (11/02), na Câmara Municipal. A parlamentar destacou itens que, segundo ela, necessitam atenção e compreensão por parte da comunidade.

A vereadora detalhou em plenário informações que considera relevantes para o entendimento da necessidade de tais reformas. Segundo a tucana, as previsões para 2020 não são animadoras na questão de receitas e gastos do Estado. A previsão de receita é de R$ 44,9 bilhões, já os gastos chegam a R$ 50,1 bilhões. O déficit já atinge a marca de R$ 5,2 bilhões. Para a vereadora, as mudanças poderiam ter sido evitadas, caso governos passados não tivessem caído em ciclos viciosos de não tomar cuidado com as contas públicas.

Entre as ações das reformas, a tucana destacou as parcerias público-privada e as privatizações das estatais Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Paula disse que as parcerias vão gerar benefícios para o Estado. “Essas concessões e parcerias são necessárias para a infraestrutura. Nós sabemos a dificuldade que o Estado passa em relação a estradas, a nossa região especialmente”, afirmou.

Com a parceria entre governo e empresas privadas na manutenção de estradas, a implantação de pedágios é previsível, salienta. Esse foi o ponto que o vereador Adiló Didomenico/PTB demonstrou preocupação em seu aparte, afirmando não ser contra os pedágios, mas que a população pode ser prejudicada com possíveis aumentos, o que, conforme ele, é comum nas praças já existentes no Estado.

Ainda em sua fala, a vereadora tocou em um dos pontos mais polêmicos das reformas: as alterações na carreira e no estatuto dos professores. A tucana trouxe dados que comprovam que profissionais que recebem menos (a partir de R$ 998) irão contribuir com uma alíquota de 7,5% (anteriormente, esse valor chegava a 14%). Já os servidores com salários maiores irão contribuir com alíquotas maiores.

Ao final, a parlamentar ainda destacou o projeto de recuperação fiscal que vem sendo uma luta do governo Leite. Também pontuou as medidas aprovadas que permitem empresas privadas investirem em projetos culturais, esportivos e sociais através de isenções fiscais.