Na sessão ordinária desta terça-feira (11/02), foi discutido o projeto de lei 13/2018, por meio do qual o vereador Rodrigo Beltrão/PT pretende reservar vagas de estacionamento especial a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. O texto deverá retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposta assegura a reserva de vagas preferenciais para gestantes, durante todo o período gestacional, podendo ser estendido por até dois anos de idade da criança, em estabelecimentos públicos e privados, além de vias públicas em que houver vagas para estacionamento. O direito de uso será exercido mediante a utilização de cartão ou adesivo de identificação, fornecido pela autoridade de trânsito local. O texto prevê que, se o projeto obtiver aprovação dos vereadores e a sanção do prefeito, o Executivo regulamente a medida por meio de decreto.