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Aprovada a exigência de equipamento para aferir pressão em academias

A proposta do parlamentar Velocino Uez/PDT recebeu voto da unanimidade do plenário


A obrigatoriedade de equipamento para aferir (medir) pressão em academias poderá entrar em vigor em Caxias do Sul, caso o projeto de lei complementar (PLC) 193/2017 for sancionado. Nesta terça-feira (04/02), durante a primeira sessão ordinária de 2020, o texto passou em segunda discussão e recebeu o voto de todos os vereadores presentes. Agora, seguirá para sanção ou veto do Executivo. A autoria da matéria é do vereador Velocino Uez/PDT.

O pedetista pretende acrescentar dispositivo na lei n° 3.825, de 25 de maio de 1992, que dispõe sobre funcionamento de creches, academias e similares. Em caso de acolhimento e sanção, as academias e estabelecimentos similares terão de disponibilizar equipamento para aferir a pressão arterial, como esfigmomanômetro, e estetoscópio (que ausculta/escuta sons do corpo humano, como vascular e respiratório). O texto estabelece que, semestralmente ou ainda quando se fizer necessário, as academias de ginásticas e estabelecimentos similares deverão calibrar (aferir) os aparelhos.

Situações de descumprimento dessa exigência poderá acarretar multa de 20 valores de referência municipal (VRMs) – Cada VRM vale hoje R$ 34,49. No entendimento de Uez, descrito na exposição de motivos do PLC, a falta da verificação da pressão pode ocasionar sérios problemas. “Nas academias, por mais que se façam exames periódicos obrigatórios, seus frequentadores estão vulneráveis a problemas de saúde em função da alta performance física. Com um aparelho eletrônico para aferir pressão arterial, até mesmo um leigo tem quatro vezes mais chance de salvar uma vida”, afirma o parlamentar. O próprio Velocino lembrou que passou por um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e, também por isso e para dar mais qualidade de via às pessoas, avalia ser adequada a adoção do equipamento.

O pedetista acrescenta que a pressão arterial é um problema sério de saúde porque a maioria das pessoas não apresenta sintomas. Assim, é conhecida como uma doença silenciosa.

Na análise do vereador Adiló Didomenico/PTB, a proposta de Velocino é meritória, entretanto observou que não é exequível, por exemplo, nas academias ao ar livre.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 193/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ADRIANO BRESSAN MDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI REPUB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

04/02/2020 - 12:14
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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