O vereador em exercício Miguel Graziottin/PDT protocolou, por meio da bancada do partido no Legislativo, projeto de lei visando a assegurar atendimento educacional durante o período de internação de aluno do ensino fundamental, para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o poder público municipal e na esfera de sua competência. O líder da bancada, vereador Rafael Bueno, acompanhou o protocolo feito na manhã desta quinta-feira (09/01).

Nas considerações do projeto, Graziottin destacou que, em consonância com as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é de suma importância que a criança, em qualquer estado de saúde, tenha assegurada a continuidade da sua educação básica, não podendo, doente ou em tratamento, também ser penalizada por sua ausência indesejada dos bancos escolares.

"Acredito que essa legislação visará a garantir o ensino às crianças nessa situação. Como médico, vejo muitas situações em hospitais de crianças que ficam privadas do ensino por estarem doentes ou temporariamente impossibilitadas de frequentar a escola. Acredito que o poder público possa interferir nessa situação, nomeando tutores e, mesmo quando possível, por ensino à distância", destacou Graziottin.