O projeto de lei 44/2019, pelo qual o Executivo requer autorização legislativa, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (12/12). A Prefeitura quer viabilizar a concessão de bolsas de estudo a filhos de agricultores, matriculados em instituições de Ensino Médio técnico profissionalizante da área agrícola. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O Executivo justificou a intenção de estimular a permanência dos jovens no campo, com a garantia de trabalho e mais qualidade de vida. Entre os requisitos, estão residir na área rural há mais de três anos, ter mais de 70% da renda familiar oriunda da agricultura. A classificação dos candidatos será realizada através da divisão da renda bruta familiar declarada pelo número de membros familiares (renda bruta per capita).

Quanto ao valor, será de R$ 150,00 por mês, por alunos, sendo definido o número de vagas a serem ofertadas a cada ano, por decreto, até o mês de dezembro. Os vereadores pedetistas Ricardo Daneluz e Velocino Uez apresentaram emenda modificativa para adequações técnicas.