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Câmara aprova projeto que pune financeiras que abordarem idosos em via pública

Proposta de Alberto Meneguzzi prevê multa, notificação e até fechamento das empresas


O Legislativo caxiense aprovou na sessão desta terça-feira (03/11), o projeto de lei complementar do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, que propõe a punição de financeiras, agências bancárias e casas lotéricas que oferecerem serviços e produtos para idosos, por meio de abordagem em via pública. A intenção é evitar que pessoas desta faixa etária, muitas delas aposentadas, sejam abordadas nas ruas, ludibriadas e prejudicadas financeiramente.

O projeto institui que as denúncias devem ser encaminhadas ao Procon, acompanhadas com provas. Em caso de comprovação, as empresas serão notificadas e multadas entre 200 e 500 VRMs (de R$ 6.898 e R$ 17.245). Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser interditado.

De acordo com Meneguzzi, este projeto tem como objetivo prevenir, alertar a população de golpe contra idosos. “A Terceira Idade está sendo saqueada, enganada. Aos poucos vamos melhorar a rede de atendimento. Unidos com o Conselho Municipal, Estadual, Procon, Comissão do Idoso do Legislativo e, no futuro, com a Delegacia de Proteção ao idoso. Desta forma, a fiscalização para solucionar este problema será ainda maior”, ressalta.

Para entrar em vigor, a nova lei precisa ser sancionada pelo prefeito Daniel Guerra ou promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flavio Cassina.

03/12/2019 - 14:20
Gabinete do Vereador Alberto Meneguzzi/PSB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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