Em continuidade ao debate levantado pela bancada petista sobre os aumentos abusivos da água na cidade, foi protocolado, na última quarta-feira (9), um pedido de informações ao Samae. A bancada do PT defende o acesso à planilha definidora do reajuste da tarifa, além de dados sobre a quantidade de famílias beneficiadas com a tarifa mínima de água.

O líder da bancada petista, o vereador Rodrigo Beltrão, defende esclarecimentos sobre o reajuste. Esta é a forma encontrada para descobrirmos porque o SAMAE tem aumentado acima da inflação a água em Caxias do Sul, destacou.

O pedido de informações entrará na pauta da sessão ordinária da Câmara, na próxima terça-feira (15).

 

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REQUERIMENTO nº REQ-5/2011

INFORMAÇÕES AO PREFEITO POR SEU INTERMÉDIO - ART. 166, III

Solicita informações ao Samae em relação a planilha definidora do reajuste da tarifa d'água e a quantidade de famílias beneficiadas com a tarifa mínima de água.

Senhor Presidente,

Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

Considerando a edição do Decreto nº 15.113, de 26 de janeiro de 2011, que reajusta, a partir de 1º de março de 2011, os valores tarifários de água e esgoto e os valores dos serviços a serem cobrados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE);

Considerando a necessidade de se clarear a justificativa do aumento em índices superiores a inflação do período (4,79% pelo Indice Nacional de preços ao Consumidor);

Considerando a necessidade de se identificar quais são as economias que estão utilizando a tarifa mínima de água;

Considerando a função fiscalizadora desta Casa, as Vereadoras e os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as disposições regimentais, requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:

1 - Qual a justificativa para o reajuste, nos percentuais de 6,97% para a tarifa mínima de água e serviços citados no artigo 4º do Decreto nº 15.113/2011 e de 14,9% para as demais tarifas cobradas pelo SAMAE, quando a inflação no período foi de 4,79%?

2 - Enviar cópia do cálculo das despesas e insumos que compõem o custo das tarifas, inclusive com as obras e investimento realizados em 2010, bem como as previstas para 2011. Informar a origem dos recursos aplicados.

3 - Qual a quantidade e percentuais de economias que utilizam a tarifa mínima de água.

a) Destas qual a quantidade e percentuais de economias que são residenciais.

b) Destas qual a quantidade e percentuais de economias que são de terrenos baldios.

c) Destes qual a quantidade e percentuais de economias são de estabelecimentos comerciais.

d) Destas qual a quantidade e percentuais de economias são de estabelecimentos industriais.

4 - De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007 qual a previsão de implementação da tarifa social em nosso município?