Os vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, Paulo Périco/MDB e Rafael Bueno/PDT protocolaram um ofício nesta terça-feira (12/11) ao presidente do Legislativo, Flavio Cassina/PTB, solicitando que coloque para discussão em plenário, por cópia, o projeto de autoria dos parlamentares que torna as bancas de jornais e revistas de Caxias do Sul Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. A proposta foi protocolada na Câmara no dia 22 de abril e encaminhada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara à Secretaria Municipal de Cultura para parecer do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach) no começo do mês seguinte. Porém, até hoje o projeto não retornou para seguir o trâmite nas comissões parlamentares e depois no plenário.

A demora para o encaminhamento do parecer é uma postura proposital da prefeitura com a intenção de atrasar a votação, justificam os vereadores, por isso, a solicitação de que o projeto seja votado por cópia, prerrogativa do Legislativo. Antes de ir à votação, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

A decisão de remover as bancas partiu da prefeitura, afirmando que elas não têm licença para operar, apesar de os donos refutarem essa informação, garantindo que estão com as contas em dia, caso contrário, não teriam atuado por mais de quatro décadas, passando por várias administrações. Quem sofre os maiores prejuízos com o fechamento é a população. Por isso, com o projeto, os vereadores entenderam a necessidade de preservação do patrimônio e a manutenção da tradição caxiense de adquirir jornais e revistas junto a estes estabelecimentos que há décadas multiplicam a cultura e a informação, além de resguardar o direito dos proprietários.