Voltar para a tela anterior.

Denise Pessôa protocola Representação contra o prefeito Daniel Guerra

Denúncia se deve por conta de uma publicação realizada pela prefeitura de Caxias do Sul


Na tarde desta sexta-feira (08/11), a vereadora Denise Pessôa/PT protocolou junto ao Ministério Público Estadual (MPE), em Caxias do Sul, uma Representação contra o prefeito Daniel Guerra/Republicanos, por conta de uma publicação realizada pela prefeitura de Caxias do Sul, na fanpage oficial do município no Facebook e no site do município, onde se lê que: “O prefeito Daniel Guerra investiu mais de R$ 190 mil para reformas na Escola de Educação Infantil Dolaimes Stédile Angeli - o CAIC, no bairro Centenário”.

Para Denise, a publicação fere o Art. 37, §1, da Constituição Federal, que dispõe que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Agora a denúncia deverá ser analisada pelo MP para que as providências legais cabíveis sejam tomadas. Na matéria, Denise informou também de que há mais uma publicação em desacordo no site onde se lê: “Prefeito Daniel Guerra destina R$ 709.911,73 em reforma na Escola Municipal Arnaldo Ballvê”.

08/11/2019 - 15:23
Gabinete da Vereadora Denise Pessôa/PT
Câmara Municipal de Caxias do Sul

As matérias publicadas neste espaço são de total responsabilidade dos gabinetes dos vereadores.

Ir para o topo