O posicionamento contrário do Legislativo caxiense à chamada reforma estrutural do governo do Estado ficou caracterizado por meio de aprovação unânime à moção 25/2019, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/11). O texto veio assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT e outros nove parlamentares da Casa. O documento será encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do RS, Luis Augusto Lara, aos líderes estaduais de bancadas partidárias, à Presidência do CPERS Sindicato e ao governador do Estado, Eduardo Leite.

Os autores da moção atentaram que os projetos de reforma compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. “A categoria dos trabalhadores em educação já amarga um intenso processo de empobrecimento. São cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores à do poder aquisitivo, desde novembro de 2014”, argumentaram.

De acordo com a moção, como a quarta maior economia do Brasil, o Rio Grande do Sul também paga o segundo pior salário básico do país. Pontuou que a defasagem, em relação ao Piso Nacional do Magistério, chega a 102%. Além do congelamento, seus salários são quitados com atraso e/ou parcelamento há 47 meses.

Outro fator de alerta, conforme o texto, é o quadro de adoecimento e de elevação do índice de suicídios entre educadores. “As atuais vantagens serão integradas ao básico, para mascarar o pagamento do piso, e o valor excedente será transformado em parcela autônoma. Eventuais reajustes futuros do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico”, lamentaram os vereadores.

MOÇÃO nº 25/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

PAULA IORIS PSDB Não Votou

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SOLID Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim