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Denise Pessôa deve denunciar post da Prefeitura ao Ministério Público

Ela alega falta de impessoalidade na divulgação de obra pública, em rede social


A vereadora Denise Pessôa ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (07/11), onde repercutiu que pretende levar Ministério Público (MP), denúncia contra postagem em rede social da Prefeitura, que segundo ela, não possui caráter impessoal, ou seja, não se manifesta como instituição e sim, como se fosse uma pessoa física.

Ela citou que publicação fere o Art. 37 da Constituição Federal, que dispõe que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. A partir disso, defendeu a averiguação do caso pelo MP.

O anúncio diz que o prefeito Daniel Guerra investiu mais de 190 mil reais em obras em escola pública infantil. No entendimento da petista, a forma como foi colocado o texto, dá a entender que Guerra tirou o dinheiro do próprio bolso, e não se trata de um investimento público advindo de impostos.

Segundo a vereadora, o caráter pessoal nas publicidades públicas pode ser entendido como autopromoção e propaganda pré-eleitoral. Denise Pessôa indicou que o prefeito se inteire da Constituição e entenda que o Executivo não é uma apropriação particular, portanto, ele deve se manifestar como órgão público. 

Em aparte, Rafael Bueno/PDT pontuou que a obra divulgada na postagem deveria ter sido iniciada no ano passado e partiu de uma denúncia feita por ele, ainda em 2017. O pedetista também criticou a postura da equipe de comunicação social da prefeitura.

07/11/2019 - 10:36
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fabiana de Lucena - MTE 9.247
Redator(a): Pedro Rosano

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