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Edi Carlos Pereira trata sobre regularização fundiária em seu grande expediente

Caxias do Sul possui 192 loteamentos em busca de regulamentação, o maior número da Serra


Regularização fundiária foi o assunto do grande expediente do vereador Edi Carlos Pereira/PSB, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (06/11). O parlamentar preside a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) e relembrou a reunião realizada com o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, em Porto Alegre, no último mês.

Na ocasião, Stédile informou que a região da Serra possui 421 loteamentos irregulares cadastrados, sendo 192 deles de Caxias do Sul. Foi combinado, então, que os parlamentares encaminhassem ao secretário um e-mail solicitando informações referentes à situação de cada um dos loteamentos. O governo do Estado irá trabalhar com base na Lei 13.465 da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Edi Carlos explicou que estão em situação de irregularidades loteamentos particulares, municipais, estaduais e pertencentes à União. O socialista exibiu imagens que mostram a situação das ruas dos loteamentos dos bairros Santa Bárbara e Ana Rech. Ele salientou que, devido à irregularidade, o Ministério Público não autoriza a realização de melhorias nestes locais. A Comissão também visitou o Parque dos Pinhais e Parada Cristal.

Em aparte, o vereador Arlindo Bandeira/PP, também membro da comissão, destacou a importância dessa demanda e o dever de continuar acompanhando a situação de perto e cobrando ações do Poder Público.

Além de Edi Carlos e Bandeira, também fazem parte da Comissão de Legislação Participativa os vereadores Gladis Frizzo/MDB, Kiko Girardi/PSD e Elisandro Fiuza/Republicanos. 

06/11/2019 - 14:20
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fabiana de Lucena - MTE 9.247
Redator(a): Maicon Lenon Duarte da Silva

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