O combate às drogas, pauta recorrente em Caxias do Sul, gerou debate na sessão desta quarta-feira (09). O vereador Gustavo Toigo/PDT trouxe o assunto à tona, ao comentar projeto do governo estadual que cria o sistema estadual de políticas públicas sobre drogas. A medida também prevê a criação de conselho e de departamento estadual voltados à área, ficando vinculados à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Segundo Toigo, o aliciamento de crianças e adolescentes, para atuar no comércio ilícito de drogas, é inadmissível, visto os prejuízos que a dependência ocasiona à saúde. Destacou que o caro tratamento aos viciados em hospitais e clínicas especializadas nem sempre podem ser bancados pelas famílias. Por isso, defendeu apoio e ampliação a iniciativa do governo do estado.

Toigo pediu, ainda, o apoio dos demais vereadores da Casa para solicitar ao Congresso Nacional revisão da legislação. É o usuário quem alimenta o tráfico e contribui para o aumento da criminalidade, observou. O parlamentar lembrou que existe lei nacional, aprovada em 2006. O dispositivo determina que os recursos obtidos com os objetos apreendidos do narcotráfico devam ser revertidos em ações de prevenção e tratamento de usuários de drogas.

O vereador Vinícius Ribeiro/PDT concordou com Toigo, de que a responsabilidade total sobre o combate ao narcotráfico não seja da polícia, que só trabalha com as consequências do problema. Levantou quatro questões que precisam ser discutidas: o posicionamento da justiça em relação à impunidade dos envolvidos; as ações implantadas pela área da saúde, para a reabilitação; a necessidade de escolas em tempo integral, especialmente, nas comunidades mais carentes; e maior eficiência da polícia no combate ao narcotráfico.

Na sequência, o vereador Rodrigo Beltrão/PT informou que, no próximo dia 22 de fevereiro, o tema será pauta de audiência no Ministério Público. Comentou que, na oportunidade, será discutido o projeto de criação do sistema, conselho e departamento estadual de combate às drogas.

Toigo pediu representatividade da Casa nessa audiência, para que o projeto tramite em regime de urgência, na Assembleia Legislativa.