Na pauta da sessão ordinária do próximo dia 12 de setembro (quinta-feira) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, com início às 8h30, no plenário da Casa, em primeira discussão, estará o projeto de lei complementar 52/2017, por meio do qual a Prefeitura tenta instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, em revisão ao Plano Diretor vigente (lei complementar 290/2007). Na manhã desta quarta-feira (04/09), na Sala de Reuniões da Presidência, após apresentação de mapas e propostas de alterações a vereadores, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Elói Frizzo/PSB, fez o comunicado à imprensa. Afirmou que o encaminhamento se deu em comum acordo com o presidente do Legislativo, vereador Flavio Cassina.

Conforme Frizzo, amanhã, no sistema de processos legislativos do Parlamento, será disponibilizado um substitutivo da comissão, como forma de unificar os resultados de 21 meses de debates em torno da matéria. A redação inicial havia sido protocolada na Câmara, pela Prefeitura, em 15 de dezembro de 2017.

Frizzo ressaltou que as propostas de mudanças no Plano Diretor, agrupadas no substitutivo, resultaram de audiências públicas e reuniões com diversos setores da comunidade caxiense. Mencionou os quatro painéis do seminário “Diálogos Caxias — A Cidade que Queremos”, realizados na metade deste ano, na Câmara. “Tratamos de desenvolvimento econômico e social, políticas públicas de transporte e mobilidade urbana e cidade sustentável. Ouvimos lideranças políticas, empresariais, comunitárias e acadêmicas. Procuramos suprir a falta de interlocução do Executivo com a sociedade, quando da elaboração do texto inicial do plano. Essa redação precisa de mudanças, e o substitutivo reflete a necessidade”, explicou o parlamentar.

De acordo com o presidente da comissão, a partir de agora, os vereadores terão mais alguns dias para se apropriarem do substitutivo. “Em plenário, a partir da próxima semana, tentaremos concluir mudanças no Plano Diretor vigente. Há 12 anos, essas diretrizes não são revisadas. Mesmo assim, qualquer alteração deverá seguir exigências legais, como as do próprio Estatuto das Cidades”, ponderou Frizzo.

Também fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB.