Está derrubado, por maioria (17 X 1), no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 128/2017, por meio do qual o vereador Ricardo Daneluz/PDT pretende autorizar a pesca esportiva nas barragens de Caxias do Sul. A deliberação aconteceu na sessão ordinária desta quinta-feira (29/08).

Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 128/2017 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias. Nas razões do veto, o chefe do Executivo apontou vício de iniciativa. Ou seja, uma tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva da Prefeitura.

Pelo texto, a pesca esportiva será possível nas barragens de Caxias do Sul, nas seguintes datas: primeiro sábado de março, último sábado de abril, primeiro sábado de setembro e último sábado de outubro. Conceitualmente, a matéria entende a atividade da pesca esportiva como pesca amadora. Possibilita que se pesque e solte, como forma de garantir a reprodução das espécies e o turismo da pesca.

O texto, se virar lei, estabelecerá as penalidades previstas em legislação federal que discorre sobre meio ambiente. De acordo com Daneluz, no Brasil, estima-se que 345 mil pescadores amadores são licenciados e oito milhões de pessoas têm contato com a pesca amadora.

VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 128/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Ausente

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA PRB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Ausente

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SD Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não