Gravação e transmissão ao vivo de processos licitatórios poderão ser exigidas ao município de Caxias do Sul, caso o projeto de lei 38/2019 for sancionado pelo Executivo. De autoria do vereador Kiko Girardi/PSD, a matéria contém substitutivo e foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares, na plenária desta quinta-feira (29/08).

O substitutivo acrescenta apenas o detalhamento dos órgãos que deverão viabilizar o referido expediente. De acordo com o artigo 1º, todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades do poder Executivo, administração direta e indireta, empresa controlada e Câmara Municipal será gravado em áudio e vídeo e transmitido, ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência.

O texto estabelece, ainda, que a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

Não entram nessa proposição processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet. E, quanto à gravação em áudio e vídeo do processo licitatório deverá ser arquivada, estabelece o PL.

Na exposição de motivos, o autor lembra que a publicidade e a moralidade, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, são dois dos princípios que regem a administração pública. Portanto, entende que os órgãos públicos devem buscar, em todos os seus atos, aplicar a nova lei da transparência em vigor no nosso país.

“O desenvolvimento tecnológico, com o advento da internet, tornou mais rápido o acesso a dados e informações que antes eram acessíveis apenas a uma reduzida parcela da população. Com a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo no Portal da Transparência do município, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se os preceitos estabelecidos na Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações) estão sendo cumpridos”, ressalta Kiko Girardi/PSD.

Durante a plenária de hoje, o autor reiterou sua defesa em torno da transparência e apresentou alguns exemplos que reforçam essa necessidade. O socialista e ex-presidente do Parlamento, no ano de 2018, Alberto Meneguzzi complementou, salientando que os comandos da Câmara na atual Legislatura têm se empenhado em garantir o acesso da comunidade às informações públicas. Lembrou, também, que o site do Parlamento Municipal (www.camaracaxias.rs.gov.br) recebeu distinção e considerou a relevância de um fluxo de navegação rápido. “Os cidadãos precisam de total acesso às informações. O que não pode é a população encontrar dificuldades nessa busca”, opina Meneguzzi.

DELIBERAÇÃO SOBRE O SUBSTITUTIVO 1/2019 - PROJETO DE LEI Nº 38/2019

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Ausente

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não Votou

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Presente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim