Com foco nos idosos e nos serviços prestados a essas pessoas, os vereadores Gladis Frizzo e Felipe Gremelmaier, ambos do MDB, são autores de quatro novos projetos de lei na Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Uma das proposições institui o Programa de Atenção ao Idoso, com o objetivo de oferecer assistência, visando à integração dos idosos com a Unidade Básica de Saúde (UBS). A intenção dos parlamentares é promover o uso racional de medicamentos, incentivar a adesão ao tratamento e prevenir doenças, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde.

O Programa de Atenção ao Idoso forneceria medicamentos de uso contínuo para indivíduos com 60 anos completados na data de seu cadastramento em uma UBS, exclusivamente para residentes no município. Medicamentos manipulados, antibióticos e psicotrópicos não seriam fornecidos.

O segundo projeto de lei em conjunto de Gladis e Felipe, que preside a Comissão do Idoso do Legislativo, institui o Programa Cuidador de Idosos. Destina-se a promover a figura do cuidador de idosos, voluntário ou profissional, estimular essa atividade e oferecer treinamento.

É considerado cuidador de idoso todo aquele que, no âmbito domiciliar ou em instituição de longa permanência, desempenha funções de acompanhamento, como apoio emocional e da convivência social, e auxílio e acompanhamento em rotinas de higiene pessoal, ambiental e de nutrição.

O terceiro projeto de lei obriga o Poder Executivo Municipal a manter serviços e programas de atenção à terceira idade, garantindo os direitos sociais e individuais dos idosos de acordo coma Constituição Federal. Pela proposição, a ação deverá ter caráter intersetorial entre os órgãos municipais, de forma a garantir a unidade de política de trabalho nos serviços e programas.

A política de atendimento à terceira idade deverá incluir locais de pronto atendimento aos idosos que disponham de recursos, como medicamentos, alimentação, próteses, órteses, cadeiras de rodas, entre outros complementos.

Ainda conforme esse projeto de lei, o Município deverá ofertar aos idosos, principalmente aos de baixo ou sem poder aquisitivo, vagas em abrigos e albergues e rara reabilitação em serviços próprios ou conveniados. A quarta proposição de Gladis Frizzo e de Felipe Gremelmaier tem por objetivo valorizar a profissão do cuidador, tornando o 20 de março como o Dia Municipal do Cuidador de Idosos.