O projeto de ampliação do Foro Trabalhista de Caxias do Sul foi detalhado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, realizada no final da tarde desta quarta-feira (14/08), no plenário do Legislativo caxiense. A medida, que necessita de autorização dos vereadores, é assinada pelo Executivo Municipal, sob a forma do projeto de lei complementar (PLC) 11/2019. A condução dos trabalhos de hoje coube ao presidente da comissão, vereador Elói Frizzo/PSB.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Vania Cunha Mattos, pediu o apoio dos parlamentares, para que autorizem as obras. Contou que o anteprojeto de reforma já foi apresentado à Prefeitura, embasando o PLC 11/2019, hoje em tramitação na Casa. A necessidade do aval público se deve à mudança paisagística e estrutural, no ponto em que se darão as intervenções.

Diretor de Engenharia do TRT-4, Sandro Schiavan explicou que as alterações urbanísticas incluem prédio novo, anexo ao atual e com nove andares. Com isso, a proposta abrange o lote 018 da quadra 0043, com frente à Avenida Vindima e à Rua Marques do Herval, para viabilizar a ampliação do Foro Trabalhista de Caxias do Sul, excepcionando a legislação vigente no que se refere exclusivamente à redução do número de vagas de estacionamento e à flexibilização da altura máxima permitida pelo zoneamento, conforme definido pelo Plano Diretor Municipal. As obras atenderão ao memorial descritivo do anteprojeto arquitetônico próprio.

Na exposição de motivos da matéria, o prefeito Daniel Guerra ponderou que o alto número de demandas, na Justiça do Trabalho, tornou necessária a ampliação das instalações físicas do Foro Trabalhista local. Referiu que, hoje, são seis varas do trabalho, com, aproximadamente, 95 servidores e 12 magistrados, cuja jurisdição compreende os municípios de Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos. Descreveu que, no triênio de 2015/2017, a média anual de casos novos recebidos foi de 11.924, 12.546 e 11.900 processos, respectivamente.

Além do vereador-presidente Elói Frizzo/PSB, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB.