Um projeto de Emenda à Lei Orgânica pretende regulamentar o uso de símbolos, slogans ou qualquer tipo de identificação do governo municipal de Caxias do Sul. De acordo com a proposta desenvolvida pelos vereadores Tatiane Frizzo/SD e Paulo Périco/MDB, protocolada na manhã desta quarta-feira (14/08), fica vedado o uso de qualquer frase, slogan ou palavra que caracterize um período de governo. Fica proibida também a utilização destas caracterizações de governo junto aos símbolos do Município (brasão, bandeira e hino municipal). 

O objetivo desta proposta, de acordo com os parlamentares, é evitar o desperdício de dinheiro público e a promoção pessoal disfarçada de publicidade oficial. Embora não seja uma prática proibida, a utilização de slogans institucionais pela administração pública junto a impressos e audiovisuais contribui para o desperdício de dinheiro público, uma vez que a cada troca de gestão é prática comum à substituição destes materiais. 

“O uso do dinheiro público deve ter o máximo zelo pelos gestores públicos. Iniciativas como esta impactam a forma de utilização dos recursos, garantindo que possam ser destinada às áreas com demandas prioritárias, como saúde, educação, transporte público, entre tantas outras”, afirmou a vereadora Tatiane Frizzo. 

Ainda segundo o projeto, a criação e utilização de marcas serão permitidas em materiais publicitários que visem fomentar estratégias de campanhas ou projetos específicos das secretarias municipais.

"Com este projeto, todos os impressos do município terão apenas o brasão, sem nenhuma outra marca. Evita-se um gasto desnecessário para o município e se moraliza esta questão", ressalta o vereador Paulo Périco. 

ASSINATURAS

A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi assinada por 17 vereadores. Além de Paulo Périco e Tatiane Frizzo, também chancelaram a tramitação do projeto os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Kiko Girardi/PSD, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Elisandro Fiuza/PRB, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Paula Ioris/PSDB, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT, Rodrigo Beltrão/PT e Velocino Uez/PDT. 

Um projeto de lei com conteúdo semelhante havia sido proposto na Câmara Municipal pelos vereadores Arlindo Bandeira e Edi Carlos/PSB, em 2017, mas foi arquivado após votação favorável em Plenário ao parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. Uma das justificativas para o parecer, à época, indicava que a matéria deveria ser discutida por meio de proposta de Emenda à Lei Orgânica e não por Projeto de Lei.

A proposta protocolada nesta quarta-feira segue agora para avaliação das Comissões da Casa e ainda não tem data prevista para apreciação em Plenário.