O projeto de lei complementar (PLC) 24/2017, que sugere a colocação em estabelecimentos comerciais de cartazes alertando sobre tratamento do tabagismo na rede de saúde pública, sofreu pedido de vista, nesta terça-feira (13/08), no Legislativo de Caxias do Sul. O vereador Adiló Didomenico/PTB solicitou a prorrogação porque quer analisar melhor a matéria, de autoria do ex-vereador Clovis de Oliveira/PTB (Xuxa).

No entendimento inicial de Adiló, o comércio já teria muitas atribuições. “Vamos dar uma olhada no projeto para ver se dá para aprimorá-lo ou se pediremos arquivamento”, justificou o petebista, que é autor de uma emenda ao PLC. Essa emenda define que o não cumprimento da normatização, caso virar lei, acarretará em multa de 30 valores de referência municipal (VRMs). Atualmente, cada VRM equivale a R$ 33,64.

A proposição procura acrescentar o artigo 66-A na lei complementar N° 377/ 2010 (Código de Posturas do município). Nesse sentido, exige aos estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos derivados do tabaco a fixação em local de fácil visualização de cartaz, informando sobre a existência de tratamento gratuito para dependentes dessa substância pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O cartaz deverá conter os seguintes dizeres: "O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar. Procure a unidade de saúde mais próxima, informe-se e tenha uma vida mais saudável''. Em termos de medida, o cartaz corresponderá a 20% do tamanho total das áreas destinadas à exposição dos produtos e deverá ser fixado em local de fácil visualização.

Na exposição de motivos da iniciativa, o autor ressalta que o cigarro é responsável por uma série de problemas de saúde e fator determinante para doenças cardiovasculares e para o câncer. Oliveira menciona que estudos recentes apontam 56 doenças relacionadas ao tabagismo.

“Cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, 30% dos demais tipos de câncer, 85% das doenças pulmonares obstrutivas crônicas, 45% das doenças coronarianas e 25% das doenças cerebrosvasculares são atribuídas ao consumo de tabaco”, relatou, em 2017, para argumentar a necessidade de aprovação do PLC 24/2017.