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Bueno quer detalhes sobre emendas parlamentares repassadas ao município

Parlamentar encaminhou Pedido de Informações ao Executivo Municipal, que deve ser votado nesta quinta-feira


O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou no Legislativo caxiense um Pedido de Informações que será apreciado pelo plenário nesta quinta-feira (08/08) sobre as emendas parlamentares e/ou recursos recebidos pelo município de Caxias do Sul desde 1º de janeiro de 2017 até 31 de julho de 2019. O município tem até um mês para responder às questões. Segundo Bueno, a apreciação deste pedido (nº 116/2019)  é importante para detalhar à população o destino dos valores repassados ao município.

"A proposição tem relevância devido a necessidade de transparência e fiscalização nas ações e investimentos do município possíveis graças a recursos dos próprios contribuintes, entregues em forma de impostos", destacou.  

Ele acredita que tão importante quanto a destinação das verbas é o conhecimento público sobre de que forma e abrangência esses recursos estão sendo investidos, se estão sendo destinados adequadamente ou se acabam sendo perdidos de alguma forma.

Abaixo, os questionamentos:

1- Listar os valores de todas as emendas parlamentares e/ou outros recursos recebidos pelo município de Caxias do Sul desde 1º janeiro de 2017 até 31 de julho de 2019. Anexar documentos e nominar os valores de forma individualizada.

2- Listar os nomes dos senadores, deputados federais e bancadas que encaminharam as emendas parlamentares e/ou recursos ao município de Caxias do Sul desde 1º de janeiro de 2017 até 31 de julho de 2019. Anexar documentos e informar os nomes de parlamentares de forma individualizada.

3- Listar para quais locais foram ou estão sendo destinados os valores recebidos de todas as emendas parlamentares e/ou outros recursos recebidos pelo município de Caxias do Sul desde 1º janeiro de 2017 até 31 de julho de 2019. Anexar documentos que comprovem esses investimentos de forma individualizada, citando os parlamentares que encaminharam os pedidos.

4- Listar as emendas parlamentares e/ou outros recursos recebidos pelo município de Caxias do Sul que foram recusados ou perdidos desde 1º janeiro de 2017 até 31 de julho de 2019. Especificar individualmente todos os casos e explicar, por meio de documentos e informações, quais os motivos das recusas ou perdas dos recursos.

5- Listar as emendas parlamentares e/ou outros recursos que foram garantidos pelo município de Caxias do Sul antes de 1º de janeiro de 2017 e que ainda estão tramitando, foram recusados ou perdidos de qualquer forma pela atual administração. Explicar, com documentos e de forma individualizada, os motivos pelos quais isso aconteceu e se existe alguma medida em curso para recuperar esses recursos.

07/08/2019 - 15:10
Gabinete do Vereador
Câmara Municipal de Caxias do Sul

As matérias publicadas neste espaço são de total responsabilidade dos gabinetes dos vereadores.

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