Aproximar a população dos vereadores consistiu no eixo que norteou as ações do presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Harty Moisés Paese, que, nesta segunda-feira (03/01), se despede do cargo e retoma as atividades como legislador. Ora por meio de projetos voltados à acessibilidade do prédio e das transmissões televisivas para pessoas com deficiência, ora levando os vereadores para as comunidades do Câmara Vai aos Bairros, o pedetista considera ter contribuído no sentido de estreitar o relacionamento entre a Casa e a sociedade.

É na Consolidação das Leis do Município que ele entende estar a sua maior contribuição, no plano legislativo. A seu ver, a medida facilitará o trabalho dos vereadores e o acesso das pessoas às leis que regram a cidade.

Paese também destaca iniciativas como o destino de vagas de estágio a detentos estudantes do regime semiaberto. Quanto à comunicação, ressalta a implantação da Consulta Popular, para que os cidadãos opinem sobre assuntos que permeiam as atividades dos parlamentares.

Para o ano que se inicia, acredita que o maior desafio é dar sequência aos 25 projetos que protocolou antes de assumir a Presidência. Diz confiar que o seu sucessor, Marcos Daneluz/PT, dará sequência às ações desenvolvidas em 2010.

No gabinete da Presidência, ele conversou com a Assessoria de Imprensa da Câmara:

Imprensa Câmara Caxias - Quais projetos votados, neste ano, com o senhor na Presidência, que merecem destaque?

Harty Moisés Paese - Sem dúvida, a ação de maior relevo foi a implantação do projeto de acessibilidade total no prédio-sede, que também prevê adaptações no prédio anexo, ainda em construção. Nas partes interna e externa, já existem pisos táteis. Na sequência, corrimãos e mapas táteis serão implantados, a fim de facilitar o acesso à Câmara a deficientes visuais. Para contemplar as pessoas com deficiência auditiva, a partir de um convênio com a Associação Educacional Helen Keller, as transmissões da TV Câmara passaram a contar com traduções simultâneas, em Libras. Quanto à esfera legislativa, a ênfase maior fica por conta da proposta de Consolidação das Leis do Município, que busca sintetizar as atuais 8.028 peças legislativas para cerca de 500. Neste ano, três códigos, de maior vulto, foram consolidados. Sessenta e uma leis geraram os códigos de Obras, Posturas e a Política Municipal do Meio Ambiente. Caberá ao próximo presidente dar continuidade às matrizes que visam a consolidar o Código Tributário, o Estatuto dos Servidores, o Plano Diretor, a Previdência e a Zona das Águas. A expectativa é que toda a legislação do município esteja consolidada até o final desta legislatura. O trabalho envolve 14 servidores do Executivo e do Legislativo.

Imprensa - Ficou evidente o seu empenho, no intuito de buscar maior proximidade entre os vereadores e a população. O projeto Câmara Vai aos Bairros seria um símbolo desse esforço?

Paese - Sim. Primeiro lançado neste ano, ele consistiu em levar os debates da Casa para diferentes comunidades do município, aumentando a participação popular nas discussões legislativas. Outras propostas, no mesmo sentido, passaram pelo aprimoramento da TV Câmara, por um programa diário em rádio local. Este último possibilitou outra forma de acesso àqueles que não utilizam os demais veículos de comunicação onde a Casa está presente, incluindo site, tuíter etc. Desse modo, as pessoas têm informações sobre a ordem do dia, os projetos de lei e toda a rotina do Legislativo. A publicidade também serviu de alternativa, pois, ao invés de fazer os vereadores aparecerem, esse instrumento foi encarado sob o viés da informação legislativa. É sob este caráter que a publicidade do serviço público precisa ser utilizada, o que facilita as condições de a população fiscalizar os seus representantes. O Portal da Transparência, vinculado ao site da Câmara, intensifica essa fiscalização, pois fornece informações como gastos em diárias, salários.

Imprensa - Ainda, sobre o projeto Câmara Vai aos Bairros, as edições deste ano resultaram em indicações dos vereadores de demandas da sociedade junto à prefeitura. No entanto, desde a tribuna, o vereador Assis Melo/PCdoB chegou a defender a participação de representantes do Executivo nesses encontros. Mesmo que o vício de origem prejudique algumas iniciativas dos parlamentares, de que forma a Casa pode ser mais propositiva do que já é, no intento de buscar soluções para problemas que dificultam o cotidiano das pessoas?

Paese - Precisa ficar claro que o simples fato de uma pessoa colocar o seu nome à disposição para ser vereador já provoca uma criação de expectativa. O projeto potencializa ações que ocorrem, diariamente, nos gabinetes dos parlamentares e nas discussões, nas sessões ordinárias. É habitual, para os vereadores, receber reclamações diversas, tais como: problemas em poste de luz, falta de água, de esgoto, necessidade de asfaltamento, escola, postos de saúde. A função do político do Legislativo passa, principalmente, por intermediar esse relacionamento, entre a população e o Executivo, com o intuito de agilizar o atendimento a demandas afins. As indicações, resultantes de cada edição do Câmara Vai aos Bairros, operacionalizam a atividade do vereador. A proposta contribui, principalmente, para intensificar o processo de participação popular, nos assuntos do Legislativo.

Imprensa - Nesse relacionamento com a população, que outras iniciativas foram desenvolvidas?

Paese - A Consulta Popular, lançada no final de dezembro, intensifica a participação dos eleitores nos assuntos que envolvem os vereadores. Pelo site da Casa, eles podem, periodicamente, responder a pesquisas sobre diversos assuntos do Legislativo. O primeiro levantamento, que já está no ar, trata da aplicação da nova lei antifumo, em vigor, no município. Embora não tenha a mesma força normativa, a consulta se aproxima do plebiscito e do referendo. Afinal de contas, os dois últimos estão previstos constitucionalmente. A propósito, na Casa, tramita um projeto de minha autoria, sobre o assunto, com o objetivo de regulamentar, em Caxias do Sul, o plebiscito e o referendo. A matéria, porém, está sob vistas do Executivo. Ainda que os vereadores representem o povo do município, e independentemente de decisões tomadas, é ele quem melhor pode embasar os debates.

Imprensa - A Câmara devolveu mais de R$ 3,3 milhões ao Executivo, como sobra do orçamento do ano. Outro R$ 1,3 milhão ainda ficou no caixa do Legislativo, para custear a reforma e a ampliação do prédio-sede, cujas obras deverão estar concluídas na segunda quinzena de fevereiro de 2011, e o cumprimento de outros contratos. A que o senhor atribui o balanço positivo nas contas?

Paese - Nesta quantia devolvida, está incluído o duodécimo (repasse mensal da prefeitura à Câmara) de dezembro, de R$ 1,5 milhão, do qual a Casa abriu mão. A folga de caixa resulta do que chamo de economia inteligente. É aquela em que não há perda de qualidade, como a redução de compras de material e a gestão com quadro funcional enxuto. Hoje, a Câmara conta com 110 servidores, além de estagiários. Dada a complexidade das atividades legislativas, e em comparação com outras casas deste poder, o contingente mostra-se racional.

Imprensa - Ao longo de 2010, o senhor enfrentou discussões polêmicas. Uma delas abordava o destino de 10% das vagas de estágio para detentos provenientes do regime semiaberto. De que forma você administrou eventuais impasses?

Paese - Na função política, nem todos os movimentos provocam recepção simpática. Pelo contrário, alguns chegam a gerar acirramentos de ânimos. É o caso do projeto que destina vagas de estágio para detentos do sistema semiaberto. Essa ação vai ao encontro de programa semelhante do Conselho Nacional de Justiça, que prega a ressocialização de presos. Deve-se lembrar que o Sistema Penal não prevê a prisão perpétua, nem a pena de morte. Ou seja, um dia, essas mesmas pessoas estarão em liberdade. Portanto, é preciso atentar para que tipo de cidadão se quer de volta à sociedade. Pesquisas indicam que, apenas, 5% de ex-presos, com trabalho e estudo, no período de cumprimento da sua pena, reincidem no crime. Por outro lado, é da ordem de 95% a parcela daqueles que, ao não gozarem das mesmas oportunidades, no decorrer da sua condenação, incorrem na falta. Foi esse o motivo pelo qual ocorreu a abertura de estágio, na Câmara, para estudantes que estão no regime semiaberto. Quer dizer que o preso precisa estar estudando e já ter progredido de regime.

Imprensa - Como foi ser o presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul?

Paese - Tive a oportunidade de aliar o conhecimento teórico ao prático, em termos de experiência de gestão administrativa e legislativa. Como advogado, fui beneficiado, sobretudo, por, no cargo, aprender fundamentos da área do Direito, incluindo Direito Público, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Imprensa - Terminado o seu período na Presidência, como será a condução do seu mandato de vereador?

Paese - Quero retomar o trabalho como parlamentar, com ênfase aos 25 projetos de lei protocolizados no primeiro ano de mandato. Ressalte-se que o presidente da Casa não pode protocolar proposições do gênero. O maior mérito das propostas reside na capacidade de dialogar com a população. Elas vão desde a criação de um banco de medicamentos para a faixa populacional mais carente de Caxias do Sul, com a possibilidade de reaproveitar os produtos que muitas pessoas compram e não utilizam, pois não há venda fracionada nas drogarias, até a instalação de hidrômetros individuais em todos os edifícios do município.

Imprensa - Neste período de um ano, foram raras as vezes em que o senhor ocupou a tribuna. Por quê?

Paese - Evitei a tribuna, pronunciamentos mais ásperos e discussões polêmicas, a fim de manter a harmonia e poder exercer, com maior parcimônia, a função de gerenciar a Casa.

Imprensa - Qual é o significado de transmitir o cargo a um sucessor do Partido dos Trabalhadores que, pela primeira vez, na História da Câmara, elege representante para a Presidência da Casa?

Paese - A eleição do vereador Marcos Daneluz/PT emana de processo natural, na escolha de representantes para o comando do Legislativo. É com satisfação que recebo os primeiros movimentos dele, no sentido de dar continuidade a projetos desenvolvidos em 2010.