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Debatida proposta para que o Executivo divulgue leis sobre isenções de tributos

O canal de veiculação seria o site oficial da Prefeitura, em link específico


Na sessão ordinária desta terça-feira (16/07), foi debatido o substitutivo 2 do projeto de lei 31/2019, por meio do qual o vereador Velocino Uez/PDT tenta exigir do Executivo a divulgação de leis municipais que tratem de isenções de tributos, em seu site oficial, em link específico. A medida estabelece que as informações permitam ampla consulta, com mecanismo eficiente de busca e linguagem acessível. Para o autor, a iniciativa dialoga com a transparência no setor público. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

16/07/2019 - 15:49
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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