Na sessão plenária desta terça-feira (16/07), o vereador Ricardo Daneluz/PDT utilizou o grande expediente para divulgar o projeto de lei 128/2017, de sua autoria, que permite a pesca esportiva nas barragens de Caxias do Sul. A matéria foi aprovada por maioria hoje. Conceituou a prática como pesca amadora, com a finalidade de lazer, turismo e desporto, e sem intuito comercial.

O parlamentar discorreu que o projeto libera quatro datas pré-definidas para a atividade, sendo elas: o primeiro sábado de março, último sábado de abril, primeiro sábado de setembro e último sábado de outubro. Também explicou que o objetivo da pesca esportiva é fisgar o peixe, não para consumo ou comércio, mas pelo prazer de pescar.

De acordo com o pedetista, no Brasil, estima-se que 345 mil pescadores amadores são licenciados e oito milhões de pessoas têm contato com este tipo de pesca. A respeito da fiscalização, Daneluz garantiu que a Associação Gaúcha de Pesca com Iscas Artificiais (Agapia) assumirá a responsabilidade destes eventos. O texto, se virar lei, estabelecerá as penalidades previstas em legislação federal que discorre sobre meio ambiente.

O vereador Elói Frizzo/PSB, que no início do mês havia pedido vistas para verificar o parecer do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), pontuou que, possivelmente, o projeto contenha problemas de inconstitucionalidade. Entretanto, ressaltou que a iniciativa possui mérito e parecer favorável.

Para o vereador Adiló Didomenico/PTB, a atividade da pesca esportiva é legítima e importante para o cuidado das barragens. Pontuou que preservar a natureza é utilizá-la com responsabilidade.