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PL da pesca esportiva em barragens passa em primeira apreciação

O projeto de lei é assinado pelo vereador Ricardo Daneluz/PDT e voltará a plenário para votação final


O projeto de lei (PL) 128/2017, que discorre sobre autorização da pesca esportiva nas barragens de Caxias do Sul, passou em primeira discussão, durante a plenária desta quinta-feira (11/07). A matéria é de autoria do vereador Ricardo Daneluz/PDT e retornará ao plenário para votação final.

Pelo texto, a pesca esportiva poderia ser possível nas barragens de Caxias do Sul, nas seguintes datas: primeiro sábado de março, último sábado de abril, primeiro sábado de setembro e último sábado de outubro.

Conceitualmente, a matéria entende a atividade da pesca esportiva como pesca amadora, que tem como finalidades lazer, turismo e desporto, e sem propósito comercial. Assim, o PL permite a prática a quem não depende da pesca para sobreviver. Também possibilita pesque e solte, como forma de garantir a reprodução das espécies, e turismo da pesca.

O texto, se virar lei, estabelecerá as penalidades previstas em legislação federal que discorre sobre meio ambiente.

Entre os argumentos da exposição de motivos, Daneluz explica que o objetivo da pesca esportiva é fisgar o peixe, não para consumo ou comércio, mas pelo prazer de pescar. “Por isso, os peixes são devolvidos vivos à natureza. Geralmente, os pescadores pesam, medem e fotografam o peixe antes de devolvê-lo à água. A devolução do peixe tem o objetivo de deixá-lo crescer ainda mais, e desovar mais vezes, aumentando a população”, detalha o pedetista.

No entendimento do autor, a pesca esportiva gera benefícios, como os de lazer e econômicos, além da compreensão dos ecossistemas aquáticos e da sua complexidade. “Não é simplesmente devolver o peixe à água, mas sim praticar uma pescaria que permita a sobrevivência da espécie e o equilíbrio natural no meio ambiente”, acrescenta.

De acordo com o parlamentar, no Brasil, estima-se que 345 mil pescadores amadores são licenciados e 8 milhões de pessoas têm contato com a pesca amadora.

Na plenária de hoje (11/07), o vereador Elisandro Fiuza/PRB se colocou favorável a todos os esportes. Entretanto, em relação ao projeto em discussão, indagou a respeito da fiscalização e sugeriu que a matéria receba pareceres do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae) e da procuradoria do município. No entendimento do líder de governo na Casa, parlamentar Renato Nunes/PR, a matéria é inconstitucional, com pareceres apontando essa condição e emitidos por institutos jurídicos. O republicano também atentou para a necessidade de segurança nas represas e para a responsabilidade do município para com a vida das pessoas, caso o texto virar lei.

No início do mês, o PL 128/2017 havia sofrido pedido de vista por parte do vereador Edio Elói Frizzo/PSB, que queria verificar o parecer do Samae. O socialista recordou que, em épocas anteriores, havia permissões de pesca em algumas represas dadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae) em determinados períodos do ano, como próximo à Sexta-Feira Santa, e com vigilância e fiscalização adequadas. Ex-diretor-presidente da autarquia, Frizzo também observa que o PL teria vício de origem. Diante disso, o socialista propôs ao líder de governo para sugerir ao Samae o encaminhamento de um projeto específico a respeito do assunto.

 

11/07/2019 - 14:49
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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