A Câmara Municipal de Caxias do Sul devolverá, às 14h desta terça-feira (28/12), no Salão Nobre da Prefeitura, recursos que sobraram do orçamento de R$ 18.068.730,00, em 2010. No balanço administrativo e financeiro deste ano, realizado na manhã de hoje, na Sala de Reuniões da Casa, o presidente Harty Moisés Paese informou que, no total, serão devolvidos ao prefeito José Ivo Sartori R$ 3.381.633,18. Para o ano que vem, estão previstas verbas na faixa de R$ 19 milhões.

Além disso, outros R$ 1.318.461,25 ficarão disponíveis no caixa do Legislativo, com a finalidade de custear as obras de ampliação do prédio-sede e o cumprimento de outros contratos. A construção deverá estar concluída na segunda quinzena de fevereiro de 2011.

Entre as realizações do seu período como presidente, que se encerra no próximo dia 3 de janeiro, Paese enfatizou o projeto de Consolidação das Leis do Município. A proposta consiste em sintetizar as atuais 8.028 peças legislativas para cerca de 500. Destacou que, em dezembro, três códigos foram consolidados. Eles resultaram de 61 leis de Obras, Posturas e Política Municipal do Meio Ambiente.

Outras cinco matrizes estão para serem consolidadas e abrangem o Código Tributário, o Estatuto dos Servidores, o Plano Diretor, a Previdência e a Zona das Águas. O trabalho, que envolve 14 servidores do Executivo e do Legislativo, deverá se estender até o final desta Legislatura.

Paese também salientou iniciativas como o Câmara Vai aos Bairros, que levou os vereadores a cinco regiões da cidade, a fim de encaminhar demandas da população à prefeitura. Para ele, a preocupação com deficientes foi outra tônica de 2010. Lembrou que a Câmara firmou convênio com a Associação Educacional Helen Keller, possibilitando às transmissões, pela TV da Casa, tradução em Libras. O prédio-sede também passou a contar com pisos táteis e outros recursos voltados a deficientes visuais.

O presidente ressaltou, ainda, a ferramenta da Consulta Popular. Pelo site (www.camaracaxias.rs.gov.br), a população caxiense pode participar de pesquisas sobre assuntos que envolvam a atuação dos vereadores.

Entre outras ações, ele frisou parceria com a Superintendência dos Serviços Penitenciários, que viabilizou o destino de 10% das vagas de estágio da Casa para detentos em regime semi-aberto.

Segundo Paese, a tendência é que o futuro presidente Marcos Daneluz dê continuidade ao trabalho e aperfeiçoe os projetos que continuam em andamento.