O plenário aprovou, de forma unânime, o adiamento, por 15 dias, do parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto que busca instituir a República da Melhor Idade em Caxias do Sul (projeto de lei 124/2018). A proposta e o pedido de prorrogação são de autoria da vereadora Gladis Frizzo/MDB.

A matéria, que contém substitutivo, pretende implantar essa república para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, proporcionando a elas melhores condições de moradia e convivência. O texto explica que essa república consiste em moradia coletiva, onde os idosos dividem o trabalho doméstico e se cotizam para o pagamento de luz, água, aquisição de alimentos, material de limpeza e outros sempre que necessários, recebendo apoio através da rede de serviços, para a melhoria da qualidade de vida.

Pelo PL, o espaço têm como objetivo atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando apoio social, habitacional, de saúde e de cultura. Pela proposta, idoso em estado de vulnerabilidade é aquele que recebe um salário mínimo como única fonte de renda. O texto define responsabilidades à Coordenadoria Municipal do idoso para o andamento da iniciativa. “Os idosos constituem um segmento da população que precisa de atenção, investimento e espaço para uma vida de boa qualidade. É necessário que os idosos se organizem, possibilitem a continuidade e a organização em torno de seus interesses básicos”, sustenta a vereadora Gladis Frizzo, na exposição de motivos da matéria.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO

PROJETO DE LEI Nº 124/2018

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim