Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Previsão de obras na prefeitura rende pedido de informações do Legislativo

O requerimento 97/2019, referente ao assunto, partiu do vereador Renato Oliveira/PCdoB e foi aprovado por unanimidade

A previsão de reformas no Centro Administrativo Municipal de Caxias do Sul rendeu a aprovação de um pedido de informações ao Executivo, na sessão ordinária do Parlamento desta quinta-feira (04/07). O requerimento 97/2019, referente ao assunto, partiu do vereador Renato Oliveira/PCdoB e foi acolhido pela unanimidade do plenário.

O texto relata que, no dia 5 de junho de 2019, foi lançado, no site da prefeitura de Caxias do Sul, o edital de licitação para contratação de empresa para realizar reforma "da recepção do 2º andar do Centro Administrativo". Segundo o documento, o ponto 5.5.1. desse edital informa que o preço máximo aceitável para realização da obra, segundo orçamento, é de R$ 49.349,54. Ainda conforme o autor, no dia 26 de junho, às 9h, na Central de Licitações (Cenlic), seriam recebidas as propostas.

Diante desse processo, Oliveira questiona se o local da reforma apresenta algum tipo de risco aos funcionários e visitantes da prefeitura. Em afirmativo, o vereador pede que seja apresentado o diagnóstico.

O vereador questiona onde serão instalados mobiliários, equipamentos e letreiros que o edital menciona, e se as obras têm finalidade apenas estética. Oliveira ainda solicita o projeto da obra e indaga o município se haveria a necessidade de gasto de quase R$ 50 mil na reforma, quando as Unidades Básicas de Saúde estariam sem insumos para atender à população. O vereador indaga se esses recursos não seriam melhor empregados se fossem destinados ao atendimento à comunidade em hospitais, “a fim de fortalecer um plano de contingenciamento no período do inverno em nosso município”.

Por fim, o parlamentar, que é o atual presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, questiona se existe previsão para outras obras no Centro Administrativo.

Durante a plenária de hoje (04/07), Renato Oliveira acrescentou que estranha o prefeito não apostar em turismo, num total de R$ 3 mil para o Dia do Vinho, mas investe no próprio gabinete. O pedetista Velocino Uez/PDT seguiu no mesmo tom, só que cobrou recursos para o setor da agricultura e disse querer saber quais são realmente as prioridades do Executivo. Também voltaram a criticar o chefe do Executivo os vereadores Rafael Bueno/PDT, Adiló Didomenico/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB e Denise Pessôa/PT. No caso da petista, que é arquiteta de formação, ficou surpresa porque viu que quem assina o projeto da reforma é um arquiteto que ocupa cargo em comissão e não servidor concursado. Segundo ela, isso não seria possível. “O prefeito tem de cuidar com a legalidade”, cobrou.

Embora revelou voto favorável ao pedido de informações, o vereador Edio Elói Frizzo/PSB avalia que ele não irá agregar muito. O socialista se colocou em apoio a iniciativas que ajudem a manter o patrimônio público, como foi a pintura externa do prédio da prefeitura e a troca de carpete da Câmara.

Em defesa da administração municipal, o líder de governo na Câmara, vereador Renato Nunes/PR, questionou a essência do pedido de informações, tendo em vista que, em governos passados, houve aquisições do Executivo para o gabinete do prefeito com valores mais altos. Citou a compra de 33 cadeiras a um custo de R$ 2,3 mil cada à época do governo do prefeito José Ivo Sartori/MDB e do vice-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT. "Naquela vez, foram gastos R$ 131.950. Por isso, não tem comparação”, argumentou o republicano, com ênfase.

Pela Lei Orgânica Municipal, o prefeito Daniel Guerra/PRB tem 30 dias para retornar com respostas ao Legislativo.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO nº 97/2019

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim