A chamada Emenda da Transparência e da Segurança Jurídica nos processos administrativos no Poder Executivo, de autoria do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, foi tema tratado pelo parlamentar em audiência pública na noite desta segunda-feira (24/6) na Câmara Municipal.

Intitulado “Impacto da morosidade e da burocracia em processos administrativos, licenças e alvarás no Município de Caxias do Sul e suas consequências”, o encontro foi organizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, integrada pelo emedebista.

Participaram representantes de diversas classes, como construção civil, arquitetura, engenharia, Direito, contabilidade, sindical, empresarial, entre outras, além de vereadores e secretários municipais.

O público e parlamentares se manifestaram contra a demora e a burocracia na prefeitura para conseguir alvarás, licenças e outros documentos que autorizam empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.

Da tribuna, Felipe Gremelmaier explicou que sua proposta de emenda à Lei Orgânica visa a agilizar esses processos, principalmente dando segurança jurídica ao cidadão por meio de protocolo, com prazo definido para tramitação e oferecendo canais para que a parte interessada acompanhe o trâmite.

O texto, que teve assinatura de 20 vereadores, está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida por Adiló Didomenico/PTB e, além de Felipe Gremelmaier, integrada por Alceu Thomé/PTB, Paulo Périco/MDB e Paula Ioris/PSDB.