Está adiada por um dia, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do veto total do prefeito municipal ao projeto de lei 17/2018. De autoria do vereador Paulo Périco/MDB, a matéria quer dar publicidade às análises em fontes públicas de água do município. Na sessão ordinária desta terça-feira (18/06), por unanimidade, foi aprovado um pedido de adiamento de Périco.

Nas razões do veto, por escrito, o prefeito Daniel Guerra considerou que a proposta de Périco apresentaria o chamado vício de iniciativa, ao tentar criar atribuições e despesas ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Ou seja, na ótica de Guerra, deliberar sobre o assunto seria competência exclusiva do poder Executivo.

Aprovado na plenária do último dia 16 de abril, o PL 17/2018 faria com que o Samae publicasse, a cada semestre, os relatórios no portal da transparência do seu site oficial. A aprovação daquela sessão também incluiu emenda supressiva do emedebista, para adequações técnicas na redação inicial.

A proposição dispõe que, na divulgação, seja informado se há potabilidade na água de cada uma das fontes ativas, ou o caso de ser imprópria para o consumo. Aponta que os parâmetros sigam a portaria do Ministério da Saúde 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 1 DIA - VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Não Votou

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Presente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim