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Derrubado veto total do prefeito à divulgação eletrônica de listas de espera de pacientes

A proposta do vereador Edson da Rosa deverá ser promulgada como lei municipal


Por maioria (20 X 1), na sessão ordinária desta terça-feira (11/06), terminou derrubado o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 140/2017 (com substitutivo). A matéria é de autoria do vereador Edson da Rosa/MDB e exige a divulgação, por meio eletrônico, no site da Prefeitura Municipal (https://caxias.rs.gov.br/), das listagens dos pacientes que aguardam por procedimentos, na rede pública de saúde. A proposição havia sido aprovada na plenária do último dia 2 de abril.

Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 140/2017 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias. Nas razões do veto, Guerra alegou que a proposta, na ótica dele, seria inconstitucional por tentar deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo.

Entre outros pontos, a medida prevê atualização mensal das listas de espera. Elas deverão ter estes detalhes para consulta, exame e cirurgia eletiva: data de inscrição do paciente; relação dos inscritos habilitados; dos atendidos no último mês, segundo a ordem cronológica de inscrição.

A matéria estipula garantia ao direito da privacidade dos pacientes. Ou seja, só publicando-se os dados pessoais que sirvam ao efetivo controle social por parte dos usuários. Desse modo, a identificação seria de forma abreviada, como iniciais do nome, data de nascimento, etc.

No debate de hoje, em plenário, o vereador Edson considerou incoerente o veto do prefeito. Atentou que, recentemente, a Prefeitura apresentou projeto de teor semelhante, que já tramita na Casa. É o PL 50/2019. O vereador Rafael Bueno/PDT alertou que, no momento, 5.300 pessoas, mesmo com cirurgias já autorizadas, continuam aguardando em listas de espera da rede pública municipal de saúde.

VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 140/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SD Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

11/06/2019 - 16:57
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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