Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Plenário caxiense aprova projeto que faculta exames médicos em piscinas de clubes e entidades

A iniciativa é de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB e, agora, precisa da sanção do Executivo para valer

Tornar facultativa a realização de exames médicos para uso de piscinas coletivas em clubes e entidades sociais de Caxias do Sul é o objetivo do projeto de lei (PL) 190/2017, que passou por unanimidade em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (28/05). O texto é assinado pelo parlamentar Adiló Didomenico/PTB e, agora, segue para sanção ou veto do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra/PRB.

Pela proposta, passa a ser facultado aos responsáveis pelas piscinas exigir exame médico aos seus frequentadores. Piscinas de uso coletivo, segundo a matéria, são aquelas destinadas aos membros de entidades públicas ou privadas, ao público em geral ou aos membros de habitação coletiva. Ficam fora desse enquadramento piscinas particulares, de uso exclusivo de seus proprietários e pessoas de suas relações.

O texto ressalta que a qualidade da água das piscinas de uso coletivo, em que não houver exigência de exames médicos, deverá estar de acordo com a Portaria SSMA nº 3, de 1980, e seu anexo (Norma Técnica Especial nº 16), que tratam do tema.

A proposição estabelece regras a usuários desse tipo de espaço, como ter de submeter-se a banho de chuveiro antes da entrada na piscina, sendo que os responsáveis pelo espaço terão de providenciar duchas para esse procedimento. Caso a matéria virar lei, os usuários não vão poder entrar na piscina se estiverem utilizando faixas, gazes, algodão, curativos ou que tenham aplicado sobre a pele remédios ou substâncias oleosas. A fiscalização dessas regras, de acordo com o PL 190/2017, também caberá aos responsáveis pelas piscinas.

Na exposição de motivos, Adiló lembra que, no passado, houve a obrigatoriedade da realização de exames médicos para acesso dos cidadãos a piscinas coletivas (públicas ou privadas). Entretanto, a evolução das técnicas utilizadas na manutenção de piscinas e o incremento de pesquisas a respeito, segundo o petebista, permitiram que a obrigatoriedade da realização de exames se tornasse obsoleta.

“O direito de todos os cidadãos de acesso ao lazer não deve ser impedido apenas pela não realização de exames. Por isso, o objetivo principal desse projeto de lei é ajustar toda e qualquer exigência clínica com a realidade tecnológica e química da atualidade”, escreve o parlamentar. Entre os municípios gaúchos que não estariam mais com a exigência dos exames, o vereador lista Santana do Livramento, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Bagé, Passo Fundo, Cachoeira do Sul e Pelotas.

“Em razão da eficácia dos produtos utilizados na água e que impedem potenciais transmissões de doenças, tal obrigatoriedade se torna dispensável. Ademais, mesmo com a desobrigação, cabem ao proprietário a manutenção constante e o tratamento dentro do padrão adequado à manutenção da saúde pública”, entende Adiló.

Durante a apreciação da matéria, nesta terça-feira (28/05), Adiló acrescentou que fiscais da prefeitura vão todos os anos fiscalizar as unidades, que acabam fazendo a defesa e o assunto se extingue. Com a desobrigação dos exames, além de se adequar ao que já é aplicado em outras cidades, Adiló acredita que esse trabalho dos fiscais não precisará mais ser feito, podendo priorizarem outras áreas. Os legisladores Renato Oliveira/PCdoB e Paulo Périco/MDB declararam voto favorável ao PL 190/2017.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 190/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim