O vereador Adiló Didomenico/PTB ocupou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (22/05), para apresentar a indicação 426/2019, pela alteração do parágrafo 2º do artigo 27 da lei 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e de regularização fundiária sustentável.

A indicação prevê que o loteador possa, ao invés de doar a área, realizar obras nos valores equivalentes aos lotes doados, sendo necessário que se inclua a possibilidade do loteador depositar em fundo específico, destinado para espaços de recreação e instalação de equipamentos públicos.

O petebista atentou que as liberações de loteamentos se arrastam por meses, pois, por vezes, o município não tem o interesse ou a necessidade de adquirir o projeto com o custo correspondente, ocasionando um impasse burocrático e prejudicando a iniciativa privada.  A matéria também trata que a área não viária disponha de um fundo para depositar o percentual destinado (15%) para espaços de recreação e lazer.

Adiló defendeu que, feito o custo com a devida avaliação da Secretaria Municipal de Urbanismo e atendendo o interesse público, o loteador depositasse o valor correspondente para que a Prefeitura liberasse os recursos, o que, na sua ótica, agilizaria a liberação do empreendimento, em menor tempo.

Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a sua participação, em audiência com o secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho, em Porto Alegre. Para Adiló, a reunião foi proveitosa, durante a qual, segundo ele, pôde levar a sua preocupação com as agroindústrias de Caxias do Sul, elogiando a postura do secretário. Também participou do encontro o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Municipal, vereador Ricardo Daneluz/PDT.