Foi protocolado na tarde desta segunda-feira (13/05), o projeto de lei que impõe ao Poder Executivo a divulgação em seu site das obras públicas paralisadas no município de Caxias do Sul. O proponente do projeto é o vereador Paulo Périco/MDB.

A proposta não pretende interferir nas prorrogativas do Poder Executivo em relação à organização administrativa, e sim, respeitar o princípio constitucional da publicidade consagrado em Constituição Federal, e assim, dar uma resposta à sociedade que paga impostos altíssimos e que se depara com obras paralisadas sem qualquer justificativa.

“Os impactos de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do meio ambiente, e até mesmo, aumento nos custos da construção quando a retomada acontece”, pontua o emedebista.

A proposição considera obra paralisada, aquelas com atividades interrompidas por mais de sessenta dias.