Os parlamentares caxienses acolheram, em primeira discussão, nesta quinta-feira (11/04), o projeto de decreto legislativo (PDL) 2/2019 que busca conceder o título de Cidadã Caxiense para a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade caxiense. Sugerido pela vereadora Paula Ioris/PSDB e assinado por 22 parlamentares, o texto voltará ao plenário para votação final.

Além de Paula, subscrevem o documento os seguintes legisladores: Adiló Didomenico/PTB, Alceu João Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Kiko Girardi/PSD, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/MDB, Elisandro Fiuza/PRB, Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Gustavo Toigo/PDT, Paulo Fernando Périco/MDB, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Tatiane Frizzo/SD, Tibiriçá Vianna Maineri/PRB e Velocino João Uez/PDT.

Na exposição de motivos da matéria, os autores destacam a trajetória de Silvia Becker principalmente no contexto profissional. Atualmente, é titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, com atribuições exclusivas perante o Tribunal do Júri, atuando, ainda, como substituta de tabela do 4º, 5º e 8º Promotor Criminal de Caxias do Sul. Na condição de 1º Promotora de Justiça Criminal, exerce o Controle Externo da Atividade Policial.

Silvia também é promotora de Justiça designada para atuar no Grupo de Especial Atenção no Combate ao Crime Organizado (GAECO), promotora de Justiça do 1º Tribunal do Júri de Porto Alegre desde 1º de março de 2018, além de professora de Processo Penal das Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT) desde 1º de novembro de 2018.

No PDL, os vereadores destacam que Sílvia Regina Becker Pinto é uma referência dentro do Ministério Público Gaúcho. “Caxias do Sul teve a honra de ter a doutora Sílvia à frente da Promotoria Civil, Criminal e Especializada durante mais de 10 anos, deixando um legado marcante e inesquecível. Quando não estava no júri atuando de forma apaixonada e com toda sua excelência, Sílvia brilhava também nos bastidores, acolhendo as famílias, se envolvendo pessoalmente com os casos, prestando informações jurídicas, orientando, acalentando corações e, por vezes, chorando com as vítimas”, detalham os parlamentares.

De acordo com o documento, Sílvia possui formação avançada no Programa de Doutoramento em Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas. É mestre em Direito pela PUC e bacharel em Direito pela Unisinos. Sua atuação profissional começou como professora de Inglês, lecionando de 1981 a 1984. Foi juíza leiga do Juizado Especial Cível em Novo Hamburgo. Advogou de 25 de outubro de 1989 a 15 de dezembro de 1998. Tornou-se promotora de Justiça a partir do ano de 1998, sendo classificada na 1ª Promotoria de Justiça de Sapiranga, com jurisdição em matéria cível e criminal, e com atribuições extrajudiciais em matéria de improbidade administrativa.

Entre outras atividades, atuou como Promotora de Justiça Eleitoral designada em Sapiranga, Novo Hamburgo e em Caxias do Sul. Foi coordenadora da Promotoria Criminal de Caxias do Sul de 2016 a 2018, e das Promotorias de Justiça. “Caxias do Sul deve muito a Sílvia. A proposição desta homenagem é uma maneira simbólica de agradecer todo seu trabalho em prol da Justiça. Desse modo, homenagear Sílvia com o Título de Cidadã Caxiense é reconhecer sua contribuição histórica no contexto jurídico, cultural, humano e social da nossa Caxias do Sul”, argumentam os vereadores.