O vereador Renato Nunes/PRB deu entrada, nesta semana, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, ao projeto de lei que obriga os locais destinados ao abrigo e ao tratamento de idosos a implementarem um sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica. A medida vale para estabelecimentos públicos e particulares.

O parlamentar explica que a proposição visa a coibir atos de violência, muitas vezes, segundo ele, encobertos por colaboradores despreparados para lidar com esse tipo de público. O descumprimento a essa norma acarretaria multa aos proprietários das casas de tratamento.

O projeto determina, ainda, que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, com o auxílio do Conselho Municipal do Idoso, orientem os estabelecimentos quanto à aplicação do sistema de vigilância.