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Felipe Gremelmaier sugere alteração envolvendo duodécimo

Vereador protocolou indicação para Executivo e Legislativo dividirem eventuais ônus


O vereador Felipe Gremelmaier/MDB sugere que os poderes Executivo e Legislativo dividam eventuais ônus decorrente de falta de receita no repasse do duodécimo. Para isso, o parlamentar protocolou indicação na Câmara Municipal destinada à Secretaria da Receita Municipal, a quem cabe dar sequência à ideia.

O valor do duodécimo é calculado sobre o total de receita líquida anual do Município, com base no ano anterior. Previsto na Constituição Federal, é uma obrigação do Executivo. No documento, o emedebista explica que, atualmente, os repasses do duodécimo do Executivo para o Legislativo são pré-determinados, portanto, já previstos no orçamento. Sendo assim, os valores seguem inalterados mesmo que haja queda na arrecadação do Executivo, que hoje arca com esse compromisso financeiro.

Também levando em conta que o Legislativo devolve ao Executivo em média 25% do que lhe é repassado, Felipe Gremelmaier entende que esse possível ônus seja dividido pelos dois poderes. A indicação do vereador ressalta que a sugestão depende de uma alteração na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, no artigo 128, que trata das dotações orçamentárias destinadas pelo Executivo ao Legislativo.

09/04/2019 - 15:11
Gabinete do Vereador
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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