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Aprovadas reposições inflacionárias aos servidores públicos municipais até o final de 2019

Os textos foram propostos pelo poder Executivo e pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense


As reposições inflacionárias aos servidores públicos municipais até o final de 2019 foram aprovadas em sessão extraordinária desta quinta-feira (21/03). O projeto de lei (PL) 181/2018 veio assinado pelo poder Executivo e o PL 5/2019 pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Flavio Cassina. Os textos seguirão para a sanção do prefeito municipal.

As correções referem-se ao 1º, ao 2º, ao 3º e ao 4º trimestres de 2019 e serão concedidas em 1º de abril de 2019 (cálculo sobre o montante dos vencimentos de março), 1º de julho de 2019 (cálculo sobre junho), 1º de outubro de 2019 (cálculo sobre setembro) e 1º de janeiro de 2020 (cálculo sobre dezembro de 2019).

Os cálculos inflacionários baseiam-se na média dos índices IGP-M/FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE de cada trimestre de 2019. A reposição abrange vencimentos e salários de servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Estão contemplados funcionários não compreendidos sob a égide estatutária da Administração Direta, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e da Fundação de Assistência Social (FAS).

A correção trimestral atende à política salarial do município. Desde 1997, a Prefeitura vem mantendo o critério de reposição de trimestralidade, nos vencimentos de servidores públicos municipais.

PROJETO DE LEI Nº 181/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Ausente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Ausente

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

PROJETO DE LEI Nº 5/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Ausente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Ausente

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

21/03/2019 - 11:39
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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