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Paulo Périco aponta falta de sensibilidade do Executivo com o caso da APAE

O vereador informou sobre implicações da reintegração de docentes e do atraso no repasse de verbas do município para a organização


Criticar a postura do Executivo em relação às circunstâncias da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caxias do Sul e indicar possível desmonte intencional da organização foram as intenções do vereador Paulo Périco/MDB. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20/03), o parlamentar explicou que as atividades, no setor de educação da entidade, estão suspensas para 45 estudantes, em função da falta de profissionais disponíveis.

De acordo com o emedebista, isso acontece por conta da solicitação da Secretaria Municipal da Educação (SMED) para reintegração de seis docentes, que atuavam na APAE, à rede municipal. O déficit seria sanado pela Prefeitura, que destinaria verba (R$ 16 mil mensais, conforme o vereador) para a contratação de novos servidores, o que não aconteceu até o presente momento.

Ele afirmou que a documentação para que novos funcionários sejam contratados foi encaminhada à SMED ainda em janeiro, mas a APAE recebeu resposta apenas no mês seguinte. Périco acredita que, caso houvesse interesse em resolver a situação imediatamente e sensibilidade com o caso, a organização não seria prejudicada. “Pelo que observamos nesse histórico de datas, parece que o município não está querendo dar apoio à APAE”, enfatizou.

Ressaltou que, mesmo com a proximidade do quarto mês do ano, não houve repasse de verba. “Não pensar nessas crianças e nesses adolescentes é não pensar em Caxias do Sul”, alertou. Segundo ele, a organização também aguarda uma parcela de R$192 mil do município para dar continuidade aos atendimentos da Associação.

Quanto aos professores realocados, Périco ponderou que a decisão implica no funcionamento da Apae. Segundo ele, os profissionais que ali estavam já conheciam os estudantes e a comunidade, tendo vínculo com crianças e familiares, o que precisará ser reconstruído do zero em função dos novos profissionais.

Ele acredita que a justificativa da SMED para a retirada desses profissionais é equivocada. A Secretaria se baseou na lei 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Porém, Périco afirmou que a matéria tem caráter de orientação.

Segundo ele, municípios da região, com base na mesma lei, conseguiram encontrar soluções para auxiliar entidades. Enquanto isso, avaliou que Caxias do Sul tem feito o contrário, encontrando respaldo para impossibilitar parcerias, prejudicando não só a APAE, mas diversas organizações.

Em aparte, Rafael Bueno/PDT informou que as crianças estão sem aula desde o início do período letivo, além de estarem sem acesso aos atendimentos especializados, como fonoaudiologia e fisioterapia. Tatiane Frizzo/SD, complementando, relembrou que os cinco profissionais de fisioterapia da organização são mantidos por doações da comunidade e que, se em algum momento este apoio falhar, o serviço será comprometido. “Temos muita preocupação e receio sobre o futuro dessa instituição”, lamentou.

20/03/2019 - 17:42
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Juli Hoff

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