Estão adiadas por um dia a segunda discussão e a votação do projeto de lei complementar 25/2018, por meio do qual os vereadores Adiló Didomenico/PTB e Velocino Uez/PDT tentam flexibilizar a liberação de alvará de licença, com a ausência de carta de habite-se. A autorização seria de forma provisória, por dois anos, podendo ser prolongada por igual período. A solicitação do adiamento partiu de Velocino.

A medida se daria pela inserção do artigo 60-A no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010). Conforme os autores da matéria, a intenção é não inviabilizar a primeira liberação ou a renovação da licença do estabelecimento. Se for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a matéria entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 1 DIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Ausente

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim