Em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/03), a maioria (21 X 1) dos vereadores aprovou o projeto de lei 178/2018 (com mensagem retificativa), por meio do qual o Executivo buscou autorização legislativa, para contratar e garantir operações de crédito interno, junto a instituições financeiras. O limite estabelecido é de R$ 50 milhões. O texto seguirá para sanção do prefeito municipal.

As áreas atingidas serão comunicação e informática, segurança pública, máquinas e equipamentos e infraestrutura administrativa. A matéria prevê linhas de crédito para implantação de obra de macrodrenagem na Bacia do Arroio Aliança (R$ 22.406.657,81); projeto de videomonitoramento e cercamento eletrônico da cidade (R$ 3 milhões); proposta de atualização da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social – software e reforma da Maesa (R$ 5,930 milhões).

Outros pontos se voltam equipamento, projetos, licenças e aparelhos telefônicos para VOIP (R$ 2.716.751,72); projeto BIOGÁS (R$ 100,250 milhões); projeto de geração fotovoltaica (R$ 1.894.200,00); aquisição de veículos, máquinas e equipamentos (R$ 12.650.000,00).

O único a votar contrariamente à medida foi o vereador Elói Frizzo/PSB. O socialista lembrou que o prefeito Daniel Guerra teria divulgado superávit de R$ 29 milhões. Ou seja, para o parlamentar, o caixa deveria ser melhor utilizado.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Elisandro Fiuza/PRB, atentou que administrações anteriores também tomaram linhas de crédito. Mesmo assim, o vereador Rafael Bueno/PDT ponderou que, quando vereador, Guerra costumava se opor a projetos assim. O vereador Gustavo Toigo/PDT defendeu que a Prefeitura fosse mais objetiva quanto às suas prioridades, na tomada de empréstimos.

PROJETO DE LEI Nº 178/2018 COM MENSAGEM RETIFICATIVA (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim