Um grupo de trabalho deverá ser constituído pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A proposta foi aprovada pelo presidente da comissão, vereador Adiló Didomenico/PTB, em audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira (08/03), no plenário da Casa. A sugestão partiu do vereador Felipe Gremelmaier/MDB e do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho.

Adiló disse que pretende abrir à participação de atores do setor público e da iniciativa privada, incluindo a Prefeitura Municipal, a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e os senadores pelo Rio Grande do Sul, Lasier Martins/PODE, Luiz Carlos Heinze/PP e Paulo Paim/PT. Presente à reunião, o deputado estadual Neri, O Carteiro/SD prometeu que articulará apoio no âmbito da Assembleia Legislativa.

De acordo com Adiló, a urgência do tema se mostra no fato de que a conclusão do processo, se negativa ao Executivo Municipal, em julgamento previsto para o próximo dia 27 de março, poderá inviabilizar o erário. Contou que a situação envolve parte do Bairro 1º de Maio, na qual o município é réu (polo passivo). Afirmou que, no momento, R$ 620 milhões já estariam inscritos em favor da família Magnabosco, sendo que a avaliação da área seria de cerca de R$ 50 milhões. Disse que, em média, o montante é corrigido em 1% ao dia.

Adiló recordou que, na origem, a referida família era proprietária daquela área, ocupada há mais de 30 anos por populares. O parlamentar considerou o assunto uma aberração jurídica. A Prefeitura segue contestando a necessidade desse pagamento, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A procuradora-geral do município, Cássia Andréa Azevedo Kuhn, lamentou que a cidade tivesse sido colocada como polo passivo, na ação. A procuradora Ana Cláudia Schittler considerou equivocado o ajuizamento contra a Prefeitura, desde abril de 1983.

O vereador Paulo Périco/MDB alertou que o valor indenizatório do processo equivale ao orçamento anual do Executivo Municipal para educação e saúde. Hoje, o município trabalha com uma previsão orçamentária total por ano na faixa de R$ 2,05 bilhão.

Conforme o vereador Elói Frizzo/PSB, ao solicitar a devolução daquela área à Família Magnabosco, em 1979, autorizada pelo Judiciário, a Prefeitura originou o impasse. Ressaltou que, à época, o Legislativo se posicionou contrariamente. Para o socialista, se o poder público tivesse assumido a urbanização dos terrenos, o valor hoje não chegaria a R$ 5 milhões.

Também participaram da audiência os vereadores Alceu Thomé/PTB, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/MDB, Flavio Cassina/PTB, Gustavo Toigo/PDT, Kiko Girardi/PSD, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT, Tatiane Frizzo/SD e Velocino Uez/PDT.

Além do vereador-presidente Adiló Didomenico/PTB, integram a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação os vereadores Alceu Thomé/PTB, Felipe Gremelmaier/MDB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Périco/MDB.