Ao completar um mês como vereadora titular de Caxias do Sul, Tatiane Frizzo/SD apresentou na manhã desta quinta-feira (07/03), seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal. A proposta elaborada pela parlamentar busca priorizar um percentual de 5% das vagas em escolas de educação infantil do município para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

A defesa dos direitos da mulher é uma das principais bandeiras do mandato da vereadora e o projeto de lei vem responder aos números alarmantes de violência doméstica registrados no país e também em Caxias do Sul.

Em 2018, somente na cidade, foram computados 2990 casos de agressão contra mulheres, uma média de 8,2 registros por dia, de acordo com dados da Coordenadoria da Mulher. No país, levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em fevereiro mostrou que 16 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência em 2018. Destas, 536 são agredidas por hora, sendo 177 espancamentos.

"São números revoltantes. A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema de saúde pública, que impede as mulheres ao direito a uma vida digna. Este projeto é uma forma de facilitar o reingresso da mulher no mercado de trabalho e a conquista da independência financeira, muitas vezes a principal causa para a submissão aos maus-tratos no ambiente familiar", afirmou Tatiane.

É importante salientar que a lei já prevê o direito a todas as crianças. No entanto, priorizar os pequenos em situação de violência é também garantir a sua integridade física e emocional. O projeto foi protocolado nesta quinta-feira e agora segue para avaliação nas comissões do Legislativo caxiense.