O parcelamento e a redução de multa e juros dos créditos tributários e não tributários do município de Caxias do Sul eram os objetivos do projeto de lei complementar 3/2018, assinado pelo vereador Flavio Cassina/PTB, mas arquivado no Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/02), por maioria (10 X 9), foi aprovado o veto total do prefeito Daniel Guerra à matéria. A intenção do parlamentar era renegociar dívidas de contribuintes e aumentar a arrecadação da cidade.

Entre as justificativas do veto total, o chefe do Executivo alegou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto que não seria de competência do Legislativo. Guerra também ponderou não haver previsão orçamentária para conceder os benefícios tributários.

A matéria elencava todos os contribuintes com débitos junto ao fisco local, em instância administrativa, fase de dívida ativa, a ajuizar e ajuizados. Estes eram os critérios: 6 vezes, com redução de 80% dos juros e da multa; 12 vezes, com redução de 60% dos juros e da multa; 24 vezes, com redução de 40% dos juros e da multa; 48 vezes, com redução de 20% dos juros e da multa; 60 vezes, com redução de 5% dos juros e da multa.

De acordo com o projeto, caso o contribuinte optasse pelo pagamento integral à vista, faria jus à redução de 100% dos juros e da multa. Se o débito fiscal estivesse em cobrança judicial, o requerente deveria efetuar o pagamento dos emolumentos, honorários advocatícios e demais encargos legais, nos autos do processo.

VETO TOTAL do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Presente

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não