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Derrubado veto ao PL da política de incentivo à produção de suco de uva

A proposta do vereador Gustavo Toigo/PDT, que havia recebido o voto unânime do plenário, tinha sido considerada inconstitucional pelo Executivo caxiense


O veto do Executivo ao projeto de lei (141/2017) que busca instituir uma política de incentivo à produção de suco de uva em Caxias do Sul foi rejeitado pela maioria dos vereadores (20x02), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/02). Diante disso, o texto de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT que havia recebido voto unânime dos parlamentares, voltará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra/PRB, em 48 horas. Se o chefe do Executivo não adotar esse expediente, caberá ao presidente da Casa, vereador Flavio Cassina/PTB, promulgar o texto, no prazo de dois dias, tornando-o lei municipal.

A alegação do prefeito Daniel Guerra/PRB no veto ao PL 141/2017 foi de que a matéria seria inconstitucional por apresentar vício de iniciativa. No entendimento do chefe do Executivo, a competência sobre o assunto não seria do poder Legislativo. Para o vereador Toigo, com as emendas apresentadas, as inconstitucionalidades foram sanadas e o texto não geraria custos ao poder público. O pedetista reafirmou a relevância da proposição.

“Incentivar o consumo do suco é o mínimo que o município pode fazer. Temos que ajudar nossos agricultores. O colono, o produtor rural, precisa ser valorizado”, entende Toigo, recebendo manifestação de apoio dos vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Ricardo Daneluz/PDT e Velocino Uez/PDT.

Em 6 de dezembro de 2018, a proposição de implantar na cidade a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de suco de uva (Pró-Suco) recebeu o voto unânime do plenário. A criação do Circuito Caxiense do Suco de Uva também é propósito da matéria, que se divide em capítulo 1 e 2, e contém emendas supressiva (ES1) e modificativa (EM1). Essas emendas, que também foram acolhidas, se voltam à retirada de trechos do texto original para evitar inconstitucionalidade.

Na matéria, Toigo ressalta que o incentivo à produção de suco de uva integral visa assegurar ao município o desenvolvimento turístico sustentável e integrado e a manutenção da geração de trabalho e renda. Também busca fortalecer as tradições culturais e a produção familiar; proporcionar melhores condições de vida à população; aumentar as receitas; e melhorar a capacidade do poder municipal em gerir as ações do setor.

Pelo projeto, suco de uva integral é puro, feito da fruta e sem adição de água ou açúcares na sua concentração natural. Entre as diretrizes sugeridas a partir dessa política, o parlamentar lista: valorização da identidade e cultura caxiense na forma como se expressam na região histórica e geográfica em que se situa o município; expansão e renovação da produção artesanal, familiar e orgânica do município, mas também a produção industrial; identificação de todos produtores de suco de uva, conferindo-lhes maior visibilidade e valorização social; promoção da integração da atividade artesanal, orgânica e da produção familiar com outros setores e programas de desenvolvimento sustentável, em especial, com o turismo;  valorização e promoção dos produtos locais em âmbito estadual e nacional; e estímulo à adoção do suco de uva integral na merenda escolar.

O texto estabelece, ainda, seis critérios para a certificação da produção de suco de uva integral e explica que somente serão concedidos os benefícios relacionados no texto a produtores que observarem e cumprirem as exigências previstas na legislação municipal, estadual e federal.

Com a criação do Circuito Caxiense do Suco de Uva, o PL 141/2017 pretende valorizar e divulgar os sucos de uva de Caxias do Sul e eventos ligados ao setor, além de apoio mútuo entre os produtores e integração turística, garantindo a preservação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial municipais.

Na exposição de motivos, Toigo informa que a proposição foi construída com a colaboração de vinícolas e produtores convidados para um encontro que ocorreu em 20 de julho de 2017. Também apresenta dados de quantidade de produção e detalha de maneira minuciosa os efeitos do suco à base de uva para a saúde das pessoas.

 

 

28/02/2019 - 10:56
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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