Uma palestra sobre a terceirização na saúde, proferida pelo desembargador do Trabalho Marcelo Ferlin D’Ambroso, foi realizada na noite desta quarta-feira (27/02), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Em reunião pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, o especialista considerou a prática ilegal se for de maneira continuada. Renato reafirmou posição contrária ao modelo, adotado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. Convidada, a Prefeitura não enviou representante para o encontro de hoje.

Para o desembargador, a privatização, na saúde pública, tem atendido a interesses das indústrias hospitalar e farmacêutica. Criticou a possível entrada de capital estrangeiro, para operar a Previdência Social. Lamentou que, atualmente, em média, nos municípios brasileiros, nos respectivos quadros funcionais, 30% sejam de profissionais com contratos temporários e 20%, de cargos em comissão (CC).

De acordo com D’Ambroso, ao não seguir o critério de concurso ou seleção pública, para o preenchimento de vagas na saúde, os gestores incorrem em violação de princípios constitucionais. “A terceirização só é aceitável em caráter complementar, acessório e emergencial, a fim de ampliar o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou.

Em seguida, o vereador Rafael Bueno/PDT criticou a chamada gestão compartilhada, entre poder público e iniciativa privada, para a administração da UPA da Zona Norte. “Três unidades básicas estão prontas, mas ainda não foram abertas. Na UPA, a coordenadora é cunhada do prefeito. Até aqui, o Ministério Público tem se ausentado do debate”, alertou o pedetista. A vereadora Tatiane Frizzo/SD saudou o conteúdo da palestra.

Presidente do Sindicato dos Servidores do município (Sindiserv), Silvana Piroli ponderou que terceirizar gera um custo adicional à Prefeitura e não garante qualidade de atendimento. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alexandre de Almeida e Silva, enfatizou o esforço para ampliar o chamado controle social do setor.

Além do vereador-presidente Renato Oliveira/PCdoB, integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Paula Ioris/PSDB, Rafael Bueno/PDT e Tatiane Frizzo/SD.