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Beltrão defende criação de Frente Parlamentar sobre Reforma da Previdência

A Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 foi encaminhada pelo governo federal ontem e está em tramitação no Congresso


A criação de uma Frente Parlamentar no Legislativo caxiense para debater sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência motivou a manifestação do vereador Rodrigo Beltrão/PT, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21/02). O parlamentar afirmou que a Câmara Municipal deve propiciar informação e diálogo para a comunidade, a fim de repensar os reais impactos das mudanças na Previdência sugeridas pelo Planalto.

Ontem (20/01), o presidente da República, Jair Bolsonaro/PSL, apresentou a proposta de reforma ao Congresso Nacional. Entre as modificações cogitadas, o texto acrescenta dois anos na idade mínima para aposentadoria das mulheres e fixa a contribuição mínima dos trabalhadores em cinco anos a mais do que a resolução em vigor, entre outras modificações. Atualmente, mulheres podem se aposentar com idade mínima de 60 anos e homens em 65 anos, enquanto a contribuição mínima é de 15 anos para ambos.

Beltrão afirma que a proposta prejudica a população e retira direitos que deveriam continuar garantidos pela União. Segundo ele, a única justificativa que o governo deu para a ação é que, em 10 anos, haveria economia de R$ 1,072 trilhão. Na ótica do petista, essa alegação demonstra descaso com o bem comum em prol do retorno financeiro. “O texto faz com que nossa Previdência passe de um sistema solidário para um regime de capitalização”, pontuou.

Dentre as propostas da PEC, o vereador criticou as alterações indicadas para a aposentadoria rural. Ele explicou que, caso a emenda seja aprovada, mulheres que atuam no campo deverão trabalhar cinco anos a mais; assim como a contribuição mínima deve aumentar cinco anos para os trabalhadores rurais em geral. O projeto ainda define que o segurado especial contribua com, no mínimo, R$ 600 anualmente.

Também utilizou Caxias do Sul como exemplo de impactos negativos que, para ele, seriam causados pela reforma. Conforme o vereador, a cidade é um polo metalmecânico e, portanto, tem perfil de trabalhador assalariado, que, muitas vezes, atua em condições insalubres. Essas circunstâncias, agravadas pelo maior tempo de contribuição, influenciariam diretamente no desgaste físico dos cidadãos e na qualidade de vida até o momento da aposentadoria.

Além de apontar preocupação com a saúde da comunidade, Beltrão alegou que o projeto vai empobrecer a população brasileira. Segundo ele, atualmente, muitos idosos já passam por dificuldades para se sustentarem apenas com o valor da previdência.

O parlamentar afirmou que a intenção principal da frente é trazer essas e outras preocupações ao debate com a população, além de chamar atenção para o mérito da proposta. “É inegável que a matéria retira direitos e vai fazer com que o nosso futuro esteja ameaçado”, destacou.

Gustavo Toigo/PDT concordou com a preocupação do colega e ressaltou que, neste momento, as casas legislativas devem se unir para defender a Previdência. Para o vereador pedetista, a mudança atende aos interesses do mercado financeiro, atingindo a população mais pobre e deixando de fora o que realmente precisaria de reforma, como as resoluções de aposentadoria para militares, por exemplo. “É desumano”, lamentou.

21/02/2019 - 13:14
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861
Redator(a): Juli Hoff

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