Está derrubado, no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 114/2018, que declara o Clube Juvenil como de utilidade pública. A matéria é de autoria do vereador Flavio Cassina/PTB. Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (19/02), os vereadores rejeitaram o ato do chefe do Executivo Municipal. O título é uma exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações.

Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 114/2018 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

Como justificativa ao veto, o prefeito alegou que o clube não atenderia a algumas das exigências, para ser declarado de utilidade pública. Apontou para a limitação de ações voltadas à coletividade, ao ter foco maior nos próprios associados da instituição.

A proposta refere que, no dia 17 de junho de 1905, Américo Ribeiro Mendes, Henrique Moro e Carlos Giessen começaram a discutir ideias, para fundar uma sociedade recreativa que, mais de um século depois, seria um dos mais relevantes clubes do Estado. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, destinada ao exercício de atividades culturais, recreativas e esportivas.

A sede social é tombada pelo município. O arquivo histórico da instituição possui acesso público. Na sede esportiva, a associação mantém convênios com entidades que auxiliam crianças de baixa renda, para aulas de badminton, tênis e basquete.

VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 114/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não Votou

ELISANDRO FIUZA PRB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SD Não

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não