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Adiada apreciação de veto a PL da política de incentivo à produção de suco de uva

A proposta do vereador Gustavo Toigo/PDT, que havia recebido o voto unânime do plenário, foi considerada inconstitucional pelo Executivo caxiense


O veto do Executivo ao projeto de lei (141/2017) que busca instituir uma política de incentivo à produção de suco de uva em Caxias do Sul sofreu um pedido de adiamento de três dias, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19/02). A solicitação, que contou com o voto de todos os parlamentares presentes no plenário, partiu do próprio autor da proposta, o vereador Gustavo Toigo/PDT.

Segundo o pedetista, as produtores e vitivinicultores do setor desejam acompanhar a apreciação do veto, porém, neste momento, estariam bastante envolvidos com os preparativos do início da Festa da Uva, que será sexta-feira (22/02). Nesse sentido, o parlamentar acredita que deixar o debate em torno do veto para a semana que vem (previsão) facilitará a presença de representantes do segmento, tendo em vista que a Festa já terá começado.   

A alegação do prefeito Daniel Guerra/PRB no veto ao PL 141/2017 é de que a matéria seria inconstitucional por apresentar vício de iniciativa. No entendimento do chefe do Executivo, a competência sobre o assunto não seria do poder Legislativo.

Em 6 de dezembro de 2018, a proposição de implantar na cidade a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de suco de uva (Pró-Suco) recebeu o voto unânime do plenário. A criação do Circuito Caxiense do Suco de Uva também é propósito da matéria, que se divide em capítulo 1 e 2, e contém emendas supressiva (ES1) e modificativa (EM1). Essas emendas, que também foram acolhidas, se voltam à retirada de trechos do texto original para evitar inconstitucionalidade.

Na matéria, Toigo ressalta que o incentivo à produção de suco de uva integral visa assegurar ao município o desenvolvimento turístico sustentável e integrado e a manutenção da geração de trabalho e renda. Também busca fortalecer as tradições culturais e a produção familiar; proporcionar melhores condições de vida à população; aumentar as receitas; e melhorar a capacidade do poder municipal em gerir as ações do setor.

Pelo projeto, suco de uva integral é puro, feito da fruta e sem adição de água ou açúcares na sua concentração natural. Entre as diretrizes sugeridas a partir dessa política, o parlamentar lista: valorização da identidade e cultura caxiense na forma como se expressam na região histórica e geográfica em que se situa o município; expansão e renovação da produção artesanal, familiar e orgânica do município, mas também a produção industrial; identificação de todos produtores de suco de uva, conferindo-lhes maior visibilidade e valorização social; promoção da integração da atividade artesanal, orgânica e da produção familiar com outros setores e programas de desenvolvimento sustentável, em especial, com o turismo;  valorização e promoção dos produtos locais em âmbito estadual e nacional; e estímulo à adoção do suco de uva integral na merenda escolar.

O texto estabelece, ainda, seis critérios para a certificação da produção de suco de uva integral e explica que somente serão concedidos os benefícios relacionados no texto a produtores que observarem e cumprirem as exigências previstas na legislação municipal, estadual e federal.

Com a criação do Circuito Caxiense do Suco de Uva, o PL 141/2017 pretende valorizar e divulgar os sucos de uva de Caxias do Sul e eventos ligados ao setor, além de apoio mútuo entre os produtores e integração turística, garantindo a preservação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial municipais.

Na exposição de motivos, Toigo informa que a proposição foi construída com a colaboração de vinícolas e produtores convidados para um encontro que ocorreu em 20 de julho de 2017. Também apresenta dados de quantidade de produção e detalha de maneira minuciosa os efeitos do suco à base de uva para a saúde das pessoas.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 141/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Não Votou

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

 

19/02/2019 - 13:40
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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